O que acontece com pontos e milhas de alguém que morreu
Quando uma pessoa morre deixando milhares de pontos no cartão de crédito ou milhas em programas de fidelidade, surge uma dúvida bastante prática: esse saldo passa para os herdeiros ou simplesmente desaparece?
No Brasil, não existe uma resposta única aplicável a todos os programas. As regras contratuais do programa de fidelidade têm grande importância e podem prever o encerramento da conta e o cancelamento do saldo após o falecimento.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que, em determinadas circunstâncias, é válida a cláusula de um programa gratuito de fidelidade que impede a transmissão das milhas aos herdeiros. Por isso, antes de considerar pontos e milhas como parte disponível da herança, é necessário verificar de onde eles vieram e quais regras se aplicam àquela conta.
Milhas entram automaticamente na herança?
Não necessariamente.
Em 2022, a Terceira Turma do STJ analisou justamente a possibilidade de transferência de pontos de um programa de fidelidade após a morte do titular.
No REsp 1.878.651-SP, o tribunal considerou válida a cláusula que proibia a transferência dos pontos ou bônus aos sucessores. O caso envolvia um programa em que a pontuação era concedida gratuitamente como benefício pela fidelidade do consumidor.
Segundo o entendimento adotado naquele julgamento, o caráter gratuito, pessoal e intransferível do benefício permitia que o regulamento estabelecesse a extinção dos pontos com a morte do participante.
Isso significa que não se deve presumir que todo saldo de milhas será automaticamente transmitido aos herdeiros.
A origem dos pontos pode fazer diferença
Esse é um detalhe importante.
Nem todo ponto existente no universo dos programas de fidelidade surge da mesma maneira. Há pontos recebidos gratuitamente como recompensa pela utilização de determinados serviços, mas também existem situações envolvendo aquisição de pontos, clubes pagos, transferências e outras relações comerciais.
O próprio julgamento do STJ de 2022 tratou especificamente de um programa gratuito. O tribunal destacou essa característica ao analisar a validade da cláusula que impedia a transmissão aos herdeiros.
Portanto, não é seguro pegar essa decisão e concluir que qualquer tipo de ponto ou milha, independentemente de sua origem e das condições contratuais, necessariamente desaparecerá após a morte do titular.
É preciso examinar o caso concreto.
O que acontece na Smiles quando o participante morre?
Um exemplo de regra expressa pode ser encontrado na Smiles.
O regulamento consultado determina que, no caso de falecimento do participante, a conta Smiles seja encerrada e as milhas existentes sejam canceladas. O documento também estabelece que resgates já realizados na conta do participante falecido permanecem válidos.
Essa última diferença é importante.
Existe uma situação distinta entre deixar apenas um saldo de milhas disponível na conta e já ter utilizado essas milhas para realizar determinado resgate antes do falecimento.
De acordo com o regulamento da Smiles consultado, os resgates já realizados permanecem válidos.
E no LATAM Pass, Azul Fidelidade e outros programas?
As regras precisam ser verificadas individualmente e, principalmente, na versão vigente do regulamento no momento em que a questão for analisada.
No caso do LATAM Pass, os termos e condições oficiais estabelecem as regras gerais de participação, acúmulo e utilização das milhas do programa.
Como regulamentos podem ser alterados, o procedimento mais seguro para familiares é consultar diretamente os termos atuais do programa e entrar em contato com seu atendimento informando o falecimento.
O mesmo cuidado vale para outros programas de fidelidade, bancos e emissores de cartão.
Pontos do cartão e milhas aéreas não são necessariamente a mesma coisa
É comum usar “pontos” e “milhas” como sinônimos, mas eles podem estar armazenados em lugares diferentes.
Uma pessoa pode, por exemplo, ter pontos acumulados em um programa ligado ao cartão e milhas que já foram transferidas para um programa de companhia aérea.
Essa diferença é relevante porque cada saldo pode estar submetido a um regulamento diferente.
O próprio LATAM Pass informa, por exemplo, que transferências provenientes de determinados parceiros seguem requisitos específicos. Na parceria com a Livelo, a página oficial informa que a transferência para o LATAM Pass é exclusiva para o mesmo titular.
Portanto, ao organizar os assuntos financeiros de uma pessoa falecida, a família deve identificar separadamente onde cada saldo está registrado.
Uma decisão recente do STJ acrescentou um ponto importante
Em setembro de 2026, o STJ decidiu que pontos e milhas de programas de fidelidade podem, em determinadas circunstâncias, ser penhorados para pagamento de dívidas quando possuem valor econômico mensurável.
Segundo a Terceira Turma, esses créditos podem ser considerados bens digitais integrantes do patrimônio do devedor. A corte também afirmou que a existência de uma cláusula de intransferibilidade não torna automaticamente os pontos impenhoráveis. A aplicação prática, porém, depende das características de cada programa e deve ser examinada caso a caso.
A decisão tratou de penhora para pagamento de dívida, e não modificou automaticamente o entendimento anterior sobre transmissão de milhas aos herdeiros.
Na própria discussão de 2026, o STJ mencionou o precedente que reconheceu a validade de cláusulas que vedam a transferência de pontos por herança.
São, portanto, questões jurídicas relacionadas, mas diferentes.
Os familiares podem entrar na conta e usar as milhas?
Esse caminho deve ser evitado.
Ter conhecimento da senha do falecido não significa necessariamente estar autorizado a entrar na conta e movimentar o saldo como se fosse o titular.
Além de poder contrariar as regras do programa, essa utilização pode provocar problemas na análise posterior da conta.
No caso da Smiles, por exemplo, o regulamento prevê expressamente consequências para a utilização indevida das milhas de participante falecido.
A alternativa adequada é comunicar o falecimento ao programa e solicitar informações sobre o procedimento previsto para aquela situação.
O que a família deve fazer ao descobrir pontos ou milhas?
Primeiro, vale fazer um levantamento das contas existentes sem movimentar o saldo. Podem existir pontos no programa do cartão, em programas de bancos, plataformas de recompensas e contas de companhias aéreas.
Depois, consulte o regulamento vigente de cada programa e procure especificamente regras relacionadas a falecimento, sucessão, herança, transferência, encerramento da conta e cancelamento de pontos.
Entre em contato pelos canais oficiais e pergunte quais documentos são necessários para tratar da conta de participante falecido. Dependendo da empresa e da situação, podem ser solicitados documentos que comprovem o falecimento e a legitimidade de quem está fazendo a solicitação.
Se houver uma quantidade relevante de pontos ou milhas, especialmente quando parte deles tiver sido adquirida mediante pagamento, pode ser prudente discutir a questão com o profissional responsável pelo inventário antes de aceitar o simples cancelamento do saldo.
Vale a pena incluir milhas no planejamento patrimonial?
Para quem possui um saldo expressivo, é útil pelo menos manter um registro organizado dos programas utilizados.
Isso não significa compartilhar senhas. O objetivo é permitir que familiares ou responsáveis pelo inventário saibam que essas contas existem e possam procurar oficialmente as empresas quando necessário.
Também vale revisar periodicamente os regulamentos. Pontos e milhas não funcionam exatamente como dinheiro mantido em uma conta bancária, e as condições de utilização, transferência, validade e encerramento dependem do programa.
Assim, quando alguém morre deixando pontos ou milhas, o saldo não deve ser considerado automaticamente perdido nem automaticamente herdável. O primeiro passo é identificar o programa e a origem dos pontos, consultar o regulamento vigente e verificar se existe cláusula específica sobre falecimento. Em situações de valor relevante ou controvérsia sobre a natureza do saldo, a análise jurídica individual pode ser necessária.